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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:10
Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura
No caso, o próprio preposto do empregador informou que a reclamante residia na fazenda e que recebia alimentação, na forma de cestas básicas.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:59
Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
Como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:48
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:35
MP do RJ deve apurar irregularidades de servidora federal cedida ao município
Ela foi denunciada por supostamente desviar dinheiro pertencente ao Município do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:08
Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:56
Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?
Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 13:05
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 13:22
Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga
Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa cedida sem ônus para o órgão público
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:31
MPE cobra R$ 9,8 milhões de Kassab por cessão do Canindé à Portuguesa
A área de 55.783,15 m², onde hoje está o Canindé, na Marginal do Tietê, foi cedida gratuitamente em 1996, independentemente de concorrência pública
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
Tribunal mantém sentença que fixa em R$ 5.400 mil a indenização, por danos morais, cedida a um cliente de banco que teve seu cartão fraudado
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 10:41
TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante
Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 14:27
Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários
A empresa que utiliza mão de obra cedida por outra não está necessariamente obrigada a pagar benefícios previdenciários.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:17
É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?
A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:05
União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:10
Direito civil. Recurso especial. Inventário.
Cônjuge supérstite casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:55
Crime contra a incolumidade pública. Disparo de arma de fogo.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela confissão do agente corroborada por elementos submetidos ao crivo do contraditório. Pedido de reconhecimento da legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:10
Ação anulatória de compra e venda realizada pela genitora dos recorrentes.
Alegação de nulidade da renúncia à herança formalizada pelos mesmos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:20
Civil e processo civil. Recurso especial.
Doação. Herança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso especial. Direito civil. Sucessão.
Inventário. Depósito judicial dos aluguéis auferidos de imóvel do espólio.